sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Assembleia Municipal de Barrancos: última reunião de mandato

Realizou-se ontem à noite, no Salão Nobre dos Paços do Município, a última reunião deste mandato da assembleia municipal de Barrancos, tendo tomado as seguintes decisões:

- Autorizou a constituição e aprovou os estatutos da Associação de Municípios para a Gestão da Agua e o Ambiente do Alentejo.
- Aprovou os estatutos da ADAL – Águas do Alentejo, SA.
- Aprovou o acordo parassocial entre a Águas de Portugal, SA e a Associação de Municípios para a Gestão da Água e o Ambiente do Alentejo.
- Aprovou a proposta de adesão do Município à organização internacional “Mayors for Peace”, que conta actualmente com 2926 cidades/vilas em 134 países e regiões, das quais 16 são portuguesas, expressando ainda “o apoio à abolição total do armamento nuclear até 2020.
- Aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010:
      a) Prédios urbanos: 0,6%;
      b) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,2%.

1 comentário:

Tói Guerreiro disse...

Caro Jacinto!

Como habitualmente ,estou atento ao teu blogue,e às informações que nos dás.E verifiquei as decisões que foram tomadas nesta última Assembleia Municipal.
Sei que houve a alteração à Lei das Finanças Locais,que prejudicaram os pequenos Munícipios entre eles Barrancos.Assumindo as despesas da Educação,Saúde e Acção Social,sem contrapatidas financeiras.
Verifico que numa das decisões tomadas nesta Assembleia,foram aprovados os seguintes pontos:

- Autorizou a constituição e aprovou os estatutos da Associação de Municípios para a Gestão da Agua e o Ambiente do Alentejo.

- Aprovou os estatutos da ADAL – Águas do Alentejo, SA.

- Aprovou o acordo parassocial entre a Águas de Portugal, SA e a Associação de Municípios para a Gestão da Água e o Ambiente do Alentejo.
Mediante a condicionante financeira do Município,seria difícil a gestão do fornecimento de água a Barrancos,com a qualidade desejável.
Espero que futuramente a água potável para Barrancos seja de qualidade,sem que os custos para os consumidores,ultrapassem o racional.
Como mau exemplo,refiro Setúbal,após a negociata para a exploração do fornecimento de àgua à cidade, a uma entidade privada.A população ficou substancialmente mal servida e com o aumento desmesurado, do preço por cada m3.
Se o munícipio continuasse a explorar tal negócio,era mais uma fonte de receita como até então,com despesas que eram fácilmente suportáveis.
Mas como disse à pouco foi mais uma negociata em proveito de gente corrupta,que sevem-se da política para proveito próprio e não para bem da população.
Relativamente a Barrancos, espero que não exista este tipo de negociata, e que esta entidade faça uma a gestão equilibrada,de forma que a população barranquenha,usufrua duma boa qualidade de água potável e do tratamento das águas residuais,julgo que esta área também está contemplada.
Concluíndo e resumindo,espero que a empresa que vier fazer a gestão do fornecimento de água potável a Barrancos,como empresa pública leve em linha de conta,o sentido da sua denominação.

E não venha a ser mais um negócio de água!

Tói Guerreiro